Renovar ou não renovar, eis a questão (maio/2015)

Um grande número de contratos de concessão de 42 empresas de distribuição de energia está para vencer até 2017 aqui no Brasil, grande parte destes se encerram em 2015 e estamos a cerca de apenas três meses do vencimento do primeiro prazo de renovação, em julho.

Para que as concessões sejam renovadas, as empresas devem cumprir uma série de requisitos determinados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), entretanto, “como falar de renovação se não sabemos quais são as regras?”.

O questionamento acima é de Nelson Leite, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), e se refere ao fato da Aneel “nos 45 minutos do segundo tempo” ainda não ter publicado os estudos e condições necessárias às renovações.

Leite esteve no II Encontro Brasileiro de Regulação do Setor Elétrico, que ocorreu recentemente na capital paulista, juntamente com Britaldo Soares, presidente da AES Brasil, Rafael Lazzareti, diretor de Estratégia e Inovação da CPFL e outras lideranças do segmento em um debate que discutiu a atratividade do setor para empreendedores nos últimos tempos.

A questão da ausência de critérios para renovação é tão séria que o MPF (Ministério Público Federal) pediu liminar para interromper o processo de renovação das concessões sem que antes sejam divulgados os estudos da União que baseiam o processo. A liminar foi concedida parcialmente pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, que declarou ainda a necessidade de se dar publicidade aos fundamentos da prorrogação ou não das concessões.

Previsibilidade

A direção da Abradee entende que, para que o processo de renovação das concessões seja proveitoso a todos, é necessário existir, no mínimo, estabilidade e previsibilidade. “Fatores que privilegiem a clareza, o equilíbrio econômico-financeiro e a inviabilização de aplicação de regras retroativas”, destaca Leite. Para isso, “a Associação defende uma agenda de interlocução com Aneel e governo, visando a evolução e o atendimento às necessidades do país”, complementa.

Vlademir Daleffe, diretor presidente da Copel Distribuição, endossa a opinião de Leite e ressalta que muitas empresas se endividaram para atender às exigências da Aneel que tiveram efeito retroativo. O executivo também diz que o quadro de incertezas quanto ao funcionamento das renovações não traz benefício ao processo. “Esperamos metas desafiadoras, porém factíveis, com maior reconhecimento dos investimentos que são realizados”, ressalta.

Atrasos

A grande pergunta é: quem ganha com o adiamento da renovação? Ninguém, segundo os agentes do setor representados no evento. De acordo com Reni Silva, consultor da Prime Energia, o governo está sem pressa para esse processo porque acredita que todas as empresas vão renovar seus contratos.

De acordo com os profissionais presentes no evento, a situação fez as empresas cogitarem possibilidades antes descartadas, a saber, a de analisar se vale a pena manter as concessões ou recuperar os ativos não depreciáveis e investir o capital em outro país ou setor.

Daleffe diz que, no entanto, é necessário manter uma visão otimista, já que, tendo em vista as cláusulas dos contratos de renovação de concessões, se a decisão da Aneel for puramente técnica, a Agência deverá avaliar a sustentabilidade econômica e a qualidade dos serviços.

Custos e preocupações

O aumento de custos na prestação dos serviços é outro tema recorrente e que impacta nas distribuidoras. Segundo Daleffe, esse tipo de empresa não lucra com compra e venda de energia, mas sim faz a gestão de ativos e absorve o risco das variações tarifárias.

Leite informa que cerca de 30% da conta de energia são tributos e que uma parcela muito pequena do que é arrecadado (cerca de 14%) vai para a distribuidora. No entanto, quando ocorrem aumentos pesados nas tarifas, o risco do negócio aumenta.

“Eleva-se o nível de inadimplência nessas situações, perdas comerciais e há uma redução no mercado”, destaca. E, completa dizendo que o caixa fica prejudicado e não disponibiliza capital para modernização, renovação e expansão.

Outra preocupação levantada foi uma possível outorga onerosa que o governo estuda cobrar das distribuidoras durante o processo de renovação das concessões. Notícias do dia 19/03 dão conta de que o Ministério de Minas e Energia especulava a possibilidade dessa taxa.

O consultor da Prime Energia, corroborando com Leite, acredita que não há espaço para esta outorga, uma vez que os caixas das empresas já estão em situação difícil e repassar essa conta ao consumidor demoraria cerca de sete meses para diluir o custo, além de impactar na imagem das empresas e não do governo.

Atratividade tupiniquim

Em discussão realizada durante a rodada de perguntas da apresentação levantou-se a preocupação que o mercado financeiro demonstra com a demora nas renovações dos contratos. Enquanto as renovações não ocorrem, fica muito difícil de captar investimentos, pois não há garantias.

Britaldo Soares disse que, olhando para o Brasil como investidor, reconhece que o país perdeu bastante atratividade nos últimos tempos. “Os eventos recentes favoreceram a perda de valor, tivemos sustos regulatórios e um aperto que se iniciou no terceiro ciclo de ajuste tarifário”. Soares afirma que a Medida Provisória 579/12, posteriormente transformada na lei 12.783/13, ao reduzir cerca de 18% a tarifa de energia, incentivou um aumento do consumo que se reflete hoje.

E o corte não foi apenas junto ao consumidor, uma vez que o investidor ficou inseguro também. De acordo com Soares, a AES perdeu por volta de 1,5 bilhão na bolsa de valores uma semana após a publicação da MP. Num total de janeiro de 2012 a janeiro de 2015, o setor elétrico como um todo já perdeu algo em torno de 50 bilhões de reais dos investidores. “Falta disciplina e diálogo para reconduzir o setor ao desenvolvimento do Brasil”, afirma.

Apesar dos problemas, Soares prefere manter o positivismo e enxergar oportunidades. Para ele, a revisão tarifária extraordinária foi uma medida acertada para recuperar o descasamento de caixa das empresas e o quarto ciclo tarifário será a oportunidade de assegurar a sustentabilidade financeira das distribuidoras. “A direção de recuperação é positiva depois do ciclo negativo que tivemos”, completa.

Conteúdo produzido por Moraes Mahlmeister Comunicação. Texto de Renan De Simone; edição e revisão de Juliana de Moraes. Publicado pelo site do SindiEnergia Comunica.

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