Realizado pelo SindiEnergia, em parceria com o escritório Mesquita Barros Advogados, o “Encontro Reforma Trabalhista 2017 – O impacto das mudanças” reuniu mais de 200 pessoas no auditório do espaço Milenium Centro de Convenções, na cidade de São Paulo (SP), no dia 1º de dezembro, e trouxe a visão de cinco desembargadores da Justiça do Trabalho e o professor sociólogo e economista José Pastore a respeito da Lei 13.467/2017.
Com abertura de Luiz Sergio Assad, diretor-presidente do Sindicato, e de Ana Paula Mesquita Barros, sócia do escritório de advogados, o evento apresentou diversos aspectos e pontos de vista a respeito da Reforma Trabalhista e também da MP (Medida Provisória) 808/2017 que altera pontos do texto. A Lei nº 13.429/2017, que trata da Terceirização, também foi alvo de debate.
“O advogado e acadêmico Cássio Mesquita Barros, por exemplo, já preconizava uma reforma das leis trabalhistas há tempos. Não restam dúvidas de que a mudança era necessária, mas o melhor formato ainda é uma incógnita e só a aplicação cotidiana vai mostrar o caminho mais acertado. Por esse motivo, este Encontro é tão importante, pois é no pensamento conjunto que encontraremos a melhor atuação jurídico-trabalhista”, ressaltou.
Assad pontuou que o SindiEnergia, atuante há mais de 75 anos no setor de energia, também entende como necessário o ajuste das leis à nova realidade a qual a legislação de mais de sete décadas já não dava mais conta.
“Agradeço, por isso, a parceria com o escritório Mesquita Barros e a presença de todos que engrandecem este momento de debate. Sabemos que a massificação da litigância não favorece ninguém, muito menos o setor de infraestrutura, como é o nosso. O que precisamos é de uma boa relação de produção, lucro e emprego para favorecer a população e o país como um todo!”, completou.
Incertezas levarão a decisões díspares
Após os painéis conduzidos ao longo da manhã, constatou-se que o futuro jurídico em relação à Reforma Trabalhista em todos os seus pontos ainda é incerto e deve-se esperar decisões díspares, pelos menos até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronuncie de maneira definitiva a respeito da matéria.
De acordo com as autoridades presentes, no entanto, tal decisão do STF, se for célere, só deve sair dentro de seis meses a um ano.
O acadêmico Pastore ponderou sobre custos e produtividade, enquanto os desembargadores – Sérgio Pinto Martins e Regina Aparecida Duarte, ambos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região; Georgenor de Sousa Franco Filho, TRT da 8ª Região; e Ana Pellegrina Lockmann e Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, ambas do TRT da 15ª Região – abordaram pontos do Direito Material e Processual, destacando primeiras impressões e compartilhando dúvidas sobre as novas normas.
Regulação de práticas já adotadas
Apesar das alterações da legislação trazerem confusões e inseguranças a princípio, de acordo com Ana Paula, a Lei 13.467/2017 traz novos conceitos e vem regular práticas de mercado que já eram aplicadas.
Com a condução de painéis por Marcia Regina Pozelli, advogada sócia do Mesquita Barros, e Cassius Marcellus Zomignani, sócio do escritório e assessor jurídico do Sindicato, as apresentações e discussões deram conta de tratar de Terceirização – impactos passados e futuro; Empregados hipersuficientes, direitos adquiridos; Supremacia das normas coletivas; Representação dos empregados nas empresas; Solução extrajudicial de conflitos; Impactos da reforma trabalhista na produtividade das empresas; entre outros.
Jurisprudência adequada às novas circunstâncias
“A conclusão que me vem à mente após os debates é a de uma frase atribuída a um grande filósofo grego: só sei que nada sei! Entretanto, é a dúvida que nos faz crescer nas questões importantes e refletir para alcançar melhores patamares. Acredito muito na Justiça do Trabalho e em nossos juízes, e tenho a certeza de que trabalham diariamente, e intensificarão mais os esforços, para formar uma nova jurisprudência adequada às novas circunstâncias, o que gerará significativo avanço”, enfatizou Assad ao final.
Para Ana Paula, o Encontro foi de uma produtividade incrível e “mesmo que saiamos daqui com mais dúvidas que respostas, teremos muitas reflexões pela frente, com bastante lição de casa. Este parece ser o primeiro de muitos encontros que precisaremos ter para pavimentar o caminho a ser trilhado”.
Ao final do “Encontro Reforma Trabalhista 2017 – O impacto das mudanças”, a organização do evento ainda sorteou cinco livros com temas jurídicos para o público presente.
Conteúdo produzido por Moraes Mahlmeister Comunicação. Texto de Renan De Simone; edição e revisão de Juliana de Moraes. Publicado pelo site do SindiEnergia Comunica.
Para acessar a publicação original, clique aqui: http://www.sindienergia.org.br/noticia.asp?cod_not=4229
Renan De Simone 